CRIA AS CARREIRAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE/MA NA FORMA DOS §§ 4°, 5° E 6° DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE, O SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, DENOMINADO "MICROÔNIBUS, KOMBIS E BESTAS", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, PARA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DO VALE DO MEARIM - ARTVAM, NA FORMA ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE REMÉDIOS NÃO DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA A FAMÍLIAS CARENTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA UNIDADE DE ENSINO JOÃO CABOCLO, LOCALIZADO NO POVOADO MORRO DOS CABOCLOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE/MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O NOME DA PRAÇA MUNICIPAL DO POVOADO MORRO DOS CABOCLOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA ASSISTENCIAL DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS À FAMÍLIAS CARENTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 004/97 QUE CRIA O CONSELHO DE SAÚDE DE TRIZIDELA DO VALE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ANTIDROGAS DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DO VALE MEARIM - ARTVAM, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O NOME DA AV. DEPUTADO CARLOS MELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 4° DA LEI 116/2006, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O NOME DO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI N° 084, DE 13 DE MARÇO DE 2003, QUE ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE- MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AUTOMÓVEIS DA FROTA MUNICIPAL CONSIDERADOS INSERVÍVEIS OU QUE TENHAM MANUTENÇÃO ONEROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE-MA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 100X100m DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.