CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE - DISPENSA - DISPENSA: 04/2026
A Câmara Municipal de Trizidela do Vale, por intermédio de seu Presidente, torna público a realização por meio da Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para o fornecimento de material de expedient
DISPENSA Nº 04/2026 – LEI Nº 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 004/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ART. Nº 75, INCISO II, LEI 14.133/2021.
A Câmara Municipal de Trizidela do Vale, por intermédio de seu Presidente, torna público a realização por meio da Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para o fornecimento de material de expediente e escritório, de forma parcelada, visando atender às necessidades administrativas da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que o órgão escolherá a mais vantajosa.
Limite para apresentação de proposta de preços: 23/03/2026 a 27/03/2026, às 09:00 horas
A proposta de preços deverá ser entregue no setor de Protocolo na Câmara Municipal de Trizidela do Vale, sito à Avenida Deputado Carlos Melo, nº 1672 – Aeroporto – Trizidela do Vale/MA, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis até a data limite.
INFORMAÇÕES: O Aviso de Contratação/Termo de Referência da Dispensa encontra-se à disposição dos interessados no setor de Protocolo da Câmara Municipal de Trizidela do Vale, sito à Avenida Deputado Carlos Melo, nº 1672 – Aeroporto – Trizidela do Vale/MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, no endereço eletrônico: https://www.cmtrizideladovale.ma.gov.br/lei14133.
Trizidela do Vale (MA), 23 de março de 2026.
FRANCISCO MARTINS PEREIRA
Presidente/CMTV
CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE - HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 004/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026. OBJETO: Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026. OBJETO: Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, com fornecimento de mão de obra, peças, materiais e insumos necessários à execução dos serviços, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA. O presidente da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA, Sr. Francisco Martins Pereira, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 004/2026, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa de Licitação 03/2026 e ADJUDICO o objeto a empresa FM CLIMATIZAÇÃO LTDA, com nome fantasia FM CLIMATIZAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 58.541.307/0001-80, com sede Rua Santo Antonio, n° 999 – Bairro Jerusalém – CEP: 65.725-000, cidade de Pedreiras, Estado da Maranhão, pelo valor total de R$ 23.750,00 (vinte e três mil, setecentos e cinquenta reais). Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, inciso V da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I. Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II. Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III. Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/2021. IV. Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 23 de março de 2026. Francisco Martins Pereira. Presidente/ CMTV
